Canal de Privacidade
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada à proteção de dados pessoais deverá ser encaminhada para nosso Canal de Privacidade: comite-lgpd@uniaoquimica.com.br.
Na União Química levamos a privacidade a sério.
Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança para proteger os seus dados e respeitar a sua privacidade.
O Canal de Privacidade faz parte de nossas ferramentas que reforçam o Sistema de Gestão de Governança de Proteção de Dados Pessoais da nossa organização, sendo feito para você gerenciar seus dados pessoais junto à União Química, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Nosso principal objetivo é gerar uma relação de confiança com o titular dos dados pessoais, baseada na segurança, transparência e privacidade.
Aqui na União Química, seus dados pessoais e sensíveis estão seguros e protegidos!
Lembre-se: todos os dados fornecidos no Canal de Privacidade são revelados, de forma consensual, por Você, o próprio titular do dado pessoal, respeitando-se, consequentemente, a sua intimidade e privacidade, sempre respeitada a finalidade específica de atendimento da sua solicitação.
É importante que Você forneça os dados que sejam exigências legais e/ou necessários para análise, verificação e resolução da sua solicitação. Vale dizer, dados que não possuam relevância para a solicitação não serão requeridos nem devem ser por Você registrados.
Perguntas Frequentes sobre Proteção de Dados Pessoais
O que é LGPD?
É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem ser legitimamente utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger a privacidade dos titulares dos dados.
O que são dados pessoais protegidos pela LGPD?
A LGPD define dado pessoal como a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isto é, dados que permitam a identificação de um indivíduo.
Não são considerados dados pessoais, para os efeitos da LGPD, os dados de pessoas jurídicas.
O que é tratamento de dados pessoais?
Nos termos da LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais baseados na LGPD?
A LGPD prevê os seguintes principais direitos dos titulares de dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência e acesso;
- Direito de Correção;
- Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação;
- Direito à Informação sobre o Compartilhamento dos Dados;
- Direito à não Fornecer Consentimento e as Negativas;
- Direito de Oposição;
- Direito à Revogação do Consentimento;
- Direito à Portabilidade dos Dados Pessoais;
- Direito de Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento;
- Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Nosso Canal de Privacidade está à disposição para atender à sua solicitação.
O que é DPO ou Encarregado?
DPO (sigla em inglês para Data Protection Officer) ou Encarregado (termo usado pela LGPD) é a pessoa responsável por auxiliar a empresa no tratamento de dados pessoais em relação ao cumprimento de obrigações legais referentes à privacidade, atuando na interação e comunicação entre empresa, titulares dos dados e ANPD.
Entre em contato no e-mail comite-lgpd@uniaoquimica.com.br.
O que é ANPD?
É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.
Como minha Solicitação será processada?
1º Passo: o titular dos dados pessoais deverá enviar um e-mail para comite-lgpd@uniaoquimica.com.br com todos os dados necessários para identificação, análise e solução da sua solicitação.
2º Passo: o Comitê LGPD da União Química receberá a solicitação para análise, verificação e resposta. Nesta etapa, poderemos: (a) solicitar mais esclarecimentos ao Titular; (b) responder o Titular negando sua solicitação de forma fundamentada; e (c) responder o Titular atendendo sua solicitação.
3º Passo: o Titular dos dados pessoais receberá, no e-mail remetente, uma resposta sobre a resolução da sua solicitação.
Qual o prazo para atendimento da Solicitação?
A União Química sempre respeitará os prazos determinados pela LGPD e regulamentação aplicável.
Caso suas dúvidas não tenham sido respondidas, entre em contato conosco no nosso Canal de Privacidade comite-lgpd@uniaoquimica.com.br.
